A ISO (Organização Internacional de Padronização) é uma organização não governamental que desenvolve padrões internacionais para diversas áreas, incluindo a gestão ambiental e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). E no contexto das emissões de gases de efeito estufa (GEE), as normas ISO desempenham um papel fundamental na promoção de práticas sustentáveis e na redução dessas emissões.
As normas ISO que são relevantes para as emissões de GEE e carbono são:
- ISO 14064: norma técnica internacional que estabelece princípios e requisitos para a quantificação, monitoramento e relato de emissões de GEE.
- ISO 14065:2013: estabelece os requisitos para os organismos que realizam a certificação de projetos de redução de emissões de GEE.
- ISO 14066:2011: estabelece os requisitos para a verificação da conformidade de projetos de redução de emissões de GEE com as normas ISO 14064.
- ISO 14040:2006: estabelece os princípios e os requisitos gerais para a realização de avaliações ambientais de ciclo de vida (ACV).
- ISO 14044:2006: estabelece os requisitos e as orientações para a realização de avaliações ambientais de ciclo de vida (ACV).
- ISO 14050:2012: estabelece os termos e as definições utilizados em avaliações ambientais de ciclo de vida (ACV).
- ISO 14067:2018: estabelece os requisitos para a quantificação e a comunicação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e das remoções de GEE por absorção de carbono de produtos ao longo de seu ciclo de vida.
- ISO 26000:2010: estabelece as diretrizes para a responsabilidade socioambiental das organizações.
Existem várias outras normas técnicas, normativas e leis em todo o mundo que tratam do tema de GEE (Gases de Efeito Estufa), Metano e Carbono, sendo que muitas delas são específicas para determinados setores ou regiões, portanto, é necessário verificar as regulamentações específicas em cada país e estado para garantir o cumprimento das normas gerais aplicáveis. Abaixo mais alguns exemplos:
- Protocolo de Quioto: acordo internacional que estabelece metas de redução de emissões de GEE para países desenvolvidos.
- Acordo de Paris: acordo internacional que estabelece metas de redução de emissões de GEE para todos os países e estabelece um plano de ação global para lidar com as mudanças climáticas.
- IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas: grupo de especialistas que avaliam o estado da ciência relacionada às mudanças climáticas, incluindo a emissão de gases de efeito estufa.
- Lei nº 9.605/1998 (Brasil): Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a emissão de gases poluentes.
- Clean Air Act (EUA): lei federal dos Estados Unidos que regula as emissões de poluentes atmosféricos, incluindo metano.
- Directive 2003/87/EC (Europa): diretiva da União Europeia que estabelece um sistema de comércio de emissões de GEE.
- Resolução CONAMA nº 436/2011 (Brasil): Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos que emitem gases de efeito estufa.
- Lei de Mudanças Climáticas (Reino Unido): estabelece um objetivo legal para alcançar emissões líquidas zero de GEE até 2050.
- National Greenhouse and Energy Reporting Act (Austrália): lei que exige que empresas relatem suas emissões de GEE e energia.
- Norma ABNT NBR 16.725 (Brasil): Define os critérios para a verificação de inventários de emissões de gases de efeito estufa, incluindo o Metano e Carbono.
- The Climate Change Response (Emissions Trading) Amendment Act (Nova Zelândia): lei que estabelece um sistema de comércio de emissões de GEE para ajudar a reduzir as emissões.
- Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC – Brasil): Decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010.
- Regulamento sobre Metano (EUA): regulamenta as emissões de metano em vários setores, incluindo petróleo e gás, mineração e agricultura.
- Regulamento sobre Emissões de CO2 (China): regulamenta as emissões de CO2 em vários setores e estabelece metas de redução para as empresas.
A importância dessas normas e legislações está em seu poder regulatório, pois ao estabelecerem metas de redução de emissões, elas incentivam as empresas e os indivíduos a adotarem práticas mais sustentáveis, inovações tecnológicas e a buscarem alternativas mais limpas para suas atividades, além de garantir que essas práticas sejam cumpridas.
