{"id":3802,"date":"2026-09-20T23:31:37","date_gmt":"2026-09-21T02:31:37","guid":{"rendered":"https:\/\/amachains.com\/sbce-sua-industria-e-obrigada-a-reportar-emissoes\/"},"modified":"2026-09-20T23:31:37","modified_gmt":"2026-09-21T02:31:37","slug":"sbce-sua-industria-e-obrigada-a-reportar-emissoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amachains.com\/en\/sbce-sua-industria-e-obrigada-a-reportar-emissoes\/","title":{"rendered":"SBCE: sua ind\u00fastria \u00e9 obrigada a reportar emiss\u00f5es?"},"content":{"rendered":"
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Resposta r\u00e1pida.<\/strong> A Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, criou o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE). Pelo artigo 30, ficam sujeitos \u00e0 regula\u00e7\u00e3o os operadores de instala\u00e7\u00f5es e fontes que emitam acima de 10.000 tCO\u2082e por ano<\/strong> \u2014 obrigados a plano de monitoramento e relato de emiss\u00f5es \u2014 e, acima de 25.000 tCO\u2082e por ano<\/strong>, tamb\u00e9m \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de obriga\u00e7\u00f5es, ou seja, \u00e0 entrega de ativos. A implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual, em cinco fases definidas no artigo 50.<\/p>\n<\/div>\n

Quem entra na conta<\/h2>\n

O texto da lei \u00e9 direto. O artigo 30 fixa dois patamares, e cada um puxa um conjunto diferente de obriga\u00e7\u00f5es do artigo 29:<\/p>\n

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Emiss\u00e3o anual da instala\u00e7\u00e3o<\/th>\nObriga\u00e7\u00f5es<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Acima de 10.000 tCO\u2082e<\/strong><\/td>\nSubmeter plano de monitoramento ao \u00f3rg\u00e3o gestor; enviar relato de emiss\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es conforme o plano aprovado; atender demais obriga\u00e7\u00f5es previstas em regulamento<\/td>\n<\/tr>\n
Acima de 25.000 tCO\u2082e<\/strong><\/td>\nTudo o que se aplica ao patamar anterior mais<\/strong> o relato de concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de obriga\u00e7\u00f5es \u2014 na pr\u00e1tica, a entrega de ativos (CBE e CRVE) correspondentes \u00e0s emiss\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>
Fonte: Lei 15.042\/2024, artigos 29 e 30.<\/figcaption><\/figure>\n

Dois detalhes escapam de muita leitura apressada. Primeiro, a lei fala em instala\u00e7\u00e3o ou fonte<\/strong>, n\u00e3o em empresa: o corte \u00e9 por unidade produtiva. Segundo, os patamares podem ser majorados por ato do \u00f3rg\u00e3o gestor, considerando custo-efetividade da regula\u00e7\u00e3o e cumprimento das metas clim\u00e1ticas do pa\u00eds \u2014 ou seja, o n\u00famero pode subir, n\u00e3o \u00e9 pedra.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma exce\u00e7\u00e3o expressa: unidades de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos e efluentes l\u00edquidos ficam fora dos limites quando comprovadamente adotem sistemas e tecnologias para neutralizar essas emiss\u00f5es.<\/p>\n

As cinco fases<\/h2>\n

O artigo 50 desenha uma implanta\u00e7\u00e3o longa, e \u00e9 isso que explica por que tanta empresa ainda n\u00e3o sentiu nada:<\/p>\n

    \n
  1. Fase I<\/strong> \u2014 12 meses, prorrog\u00e1veis por mais 12, para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/li>\n
  2. Fase II<\/strong> \u2014 1 ano para os operadores operacionalizarem os instrumentos de relato de emiss\u00f5es.<\/li>\n
  3. Fase III<\/strong> \u2014 2 anos em que o operador s\u00f3 precisa submeter plano de monitoramento e apresentar relato de emiss\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  4. Fase IV<\/strong> \u2014 vig\u00eancia do primeiro Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o, com distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o onerosa de CBEs e in\u00edcio do mercado de ativos.<\/li>\n
  5. Fase V<\/strong> \u2014 implementa\u00e7\u00e3o plena, ao fim da vig\u00eancia do primeiro Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    A leitura pr\u00e1tica: antes de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de comprar ou entregar ativo, vem um per\u00edodo longo em que a \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 medir e relatar direito<\/em>. Quem trata esse per\u00edodo como folga chega na fase IV sem hist\u00f3rico \u2014 e hist\u00f3rico \u00e9 exatamente o que define aloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Onde a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1<\/h2>\n

    A fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o gestor \u00e9 exercida pela Secretaria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono, no Minist\u00e9rio da Fazenda. O Registro Central do SBCE \u2014 a plataforma que vai reunir relato de emiss\u00f5es, acompanhamento de metas e registro dos ativos \u2014 come\u00e7ou a ser desenvolvido com o Serpro em janeiro de 2026.<\/p>\n

    Ou seja: a r\u00e9gua ainda est\u00e1 sendo escrita, mas a infraestrutura de recebimento de dado j\u00e1 est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Quando ela abrir, vai pedir dado organizado por instala\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo e por fonte.<\/p>\n

    O que fazer agora, sem esperar o decreto<\/h2>\n
      \n
    1. Estime sua emiss\u00e3o por instala\u00e7\u00e3o.<\/strong> Voc\u00ea precisa saber de que lado dos 10.000 e dos 25.000 tCO\u2082e cada unidade est\u00e1. Um invent\u00e1rio preliminar resolve.<\/li>\n
    2. Monte a base de dados antes do formul\u00e1rio.<\/strong> O plano de monitoramento vai exigir descrever como voc\u00ea mede: quais fontes, quais fatores, qual frequ\u00eancia, quem confere. Quem j\u00e1 registra consumo por processo descreve isso em uma tarde.<\/li>\n
    3. Separe o que \u00e9 Escopo 1 e 2 do que \u00e9 cadeia.<\/strong> O SBCE olha a instala\u00e7\u00e3o regulada. Seu cliente e o CBAM olham o produto. S\u00e3o recortes diferentes do mesmo dado \u2014 e \u00e9 por isso que vale organizar o dado, n\u00e3o o relat\u00f3rio.<\/li>\n
    4. Guarde a trilha.<\/strong> MRV significa mensura\u00e7\u00e3o, relato e verifica\u00e7\u00e3o<\/em>. Verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 algu\u00e9m de fora refazendo sua conta. Sem trilha, refazer vira reconstruir.<\/li>\n<\/ol>\n

      Se a sua ind\u00fastria tamb\u00e9m vende para o mercado europeu, o mesmo dado serve ao CBAM<\/a> \u2014 com outro recorte, o do produto.<\/p>\n

      Perguntas frequentes<\/h2>\n

      Quem \u00e9 obrigado a participar do SBCE?<\/h3>\n

      Pela Lei 15.042\/2024, artigo 30, os operadores de instala\u00e7\u00f5es e fontes que emitam acima de 10.000 tCO2e por ano ficam sujeitos a plano de monitoramento e relato de emiss\u00f5es. Acima de 25.000 tCO2e por ano soma-se a obriga\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, isto \u00e9, a entrega de ativos.<\/p>\n

      O SBCE j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/h3>\n

      A lei est\u00e1 em vigor desde dezembro de 2024, mas as obriga\u00e7\u00f5es dependem da regulamenta\u00e7\u00e3o e seguem as cinco fases do artigo 50, que come\u00e7am pela edi\u00e7\u00e3o das regras e por um per\u00edodo em que s\u00f3 se exige monitorar e relatar. O \u00f3rg\u00e3o gestor \u00e9 a Secretaria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono, do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

      O que s\u00e3o CBE e CRVE?<\/h3>\n

      CBE \u00e9 a Cota Brasileira de Emiss\u00f5es, o ativo que representa o direito de emitir. CRVE \u00e9 o Certificado de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es, gerado por projetos de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o. Ambos s\u00e3o usados na concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de obriga\u00e7\u00f5es dos operadores regulados.<\/p>\n

      Minha empresa emite menos de 10.000 tCO2e. Preciso fazer algo?<\/h3>\n

      N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o direta pelo SBCE, mas h\u00e1 press\u00e3o de cadeia: o seu cliente regulado precisa do Escopo 3 dele, e esse n\u00famero vem dos fornecedores. Al\u00e9m disso, os patamares podem ser alterados por ato do \u00f3rg\u00e3o gestor.<\/p>\n

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      Conhecer o Orde \u2192<\/a><\/p>\n<\/div>\n

      Fontes<\/h2>\n