A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima realizou a COP 27 em novembro de 2022, em Sharm El-Sheikh, no Egito. O objetivo principal foi a implementação do Acordo de Paris através da execução das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).
- Cenário Global:
De acordo com o relatório apresentado durante a COP 27, as concentrações de gases de efeito estufa (GEE), que são identificadas como uma das principais causas do aquecimento global, atingiram um nível histórico em 2021. Não houve um posicionamento final sobre a meta de emissões globais de GEE que precisamos alcançar até 2025 para garantir que o aquecimento do planeta não ultrapasse 1,5°C até 2100.
Para alcançar esse objetivo, de acordo com os cálculos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), é necessário reduzir as emissões globais pela metade até 2030 e em até 70% até 2050, e essa meta só pode ser alcançada se chegar ao máximo de emissões antes do ano de 2025.
- Participação do Brasil:
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou a meta de erradicar completamente o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros até 2030, criando ao mesmo tempo o Ministério dos Povos Originários. Ele afirmou que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”. O presidente eleito também ofereceu o Brasil como sede para a COP 30 em 2025.
Durante o evento, o Brasil argumentou que os serviços fornecidos pela preservação do meio ambiente e pelo sequestro de carbono devem ser compensados financeiramente para garantir a sustentabilidade. Consequentemente, o governo federal renovou o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC) por mais dez anos, abrangendo cerca de 73 milhões de hectares. A meta é mitigar mais de 1 bilhão de toneladas de carbono até 2030.
- Acordos aprovados:
Nos tópicos de adaptação às mudanças climáticas, assim como de adaptação, perdas e danos, algumas iniciativas acordadas foram as seguintes:
➙ Sharm El-Sheikh Adaptation Agenda: uma cooperação entre o governo de Marrakesh e a presidência da COP 27, cujo objetivo é aumentar a resiliência de 4 bilhões de pessoas diante dos efeitos das mudanças climáticas. Essa agenda destaca a necessidade urgente de planos de adaptação baseados em evidências e acionáveis para todos os envolvidos, tornando os riscos climáticos visíveis e acessíveis e aplicando os princípios liderados localmente.
➙ Action for Water Adaptation and Resilience (AWARe): uma iniciativa também liderada pela presidência da COP 27 que visa promover projetos e melhorar o fornecimento de água.
➙ Global Shield Against Climate Risk: um compromisso das principais economias do mundo (G7) para fornecer apoio financeiro ao grupo V20, formado pelos países mais vulneráveis, a fim de prevenir riscos climáticos.
➙ Loss and Damage Fund: a criação de um fundo para os países mais vulneráveis afetados por desastres climáticos é considerada a maior conquista da COP 27, embora faltem planos de entrega. Esse acordo é inovador e resulta de décadas de discussões.
A fim de concretizar e executar as deliberações discutidas, é necessário primordialmente que as nações desenvolvidas cumpram com as promessas de auxílio técnico e financeiro para redução e mitigação dos impactos negativos decorrentes das mudanças climáticas.
