O mercado de carbono é um instrumento de incentivo à redução da emissão dos gases de efeito estufa na atmosfera. Por meio dele, esforços de preservação ambiental e modernização das cadeias produtivas em bases sustentáveis são remunerados. Ou seja, o mercado de carbono é onde ações de mitigação dos impactos da mudança climática são recompensados financeiramente.
Em resumo, agentes que reduzem emissões vendem créditos para aqueles que ainda não conseguiram se adequar às metas de descarbonização. Com isso, o mercado de carbono busca financiar ações capazes de levar o mundo à redução liquida das emissões.
Para saber mais sobre mercado de carbono, leia este artigo.
Mas, como funciona o mercado de carbono?
Ele está estruturado em dois modelos: o mercado de carbono regulado e o voluntário. E a diferença entre os dois está no grau de institucionalização dessa ferramenta. No primeiro grupo, governos determinam as regras, os critérios e as metas de descarbonização dos setores da economia. No segundo, agentes voluntários transacionam os créditos de carbono em busca de benefícios para suas estratégias de negócio.
O mercado regulado de carbono
O mercado regulado é instituído por leis de países que definem critérios obrigatórios de redução das emissões de gases de efeito estufa. As metas são estabelecidas de acordo com os compromissos internacionais assumidos por cada país no Acordo de Paris. Foi no Acordo de Paris que os países assumiram o compromisso de estabelecer as metas nacionais de redução de emissão de carbono de acordo com a realidade nacional
Acesse o texto do Acordo de Paris.
As metas de descarbonização, então, são definidas por cada país como sua contribuição para limitar o aquecimento do planeta em 1,5°C em comparação à era pré industrial.
Assim, partindo dos compromissos nacionais, os países definem metas de redução de carbono para os setores da economia. Essas metas são progressivas e têm como objetivo controlar o aquecimento do planeta em um grau e meio até o final do século.
Como funciona o mercado regulado na prática
Assim como os países definem as metas de redução da emissão, o funcionamento do mercado de carbono regulado depende das regras estabelecidas por cada país. No modelo mais comum, governos estabelecem um limite de permissão para emissões de gases do efeito estufa. Com base nas metas nacionais do país, é estabelecido um limite para cada setor, uma espécie de teto das emissões. Essa concessão limitada é distribuída entre empresas que precisam ficar abaixo das nos níeis de emissão estabelecidos pelo governo. Nesse caso, as empresas que conseguem ficar abaixo desse limite, recebem créditos que podem ser comercializados com aqueles produtores que não conseguiram se adequar ao teto.
Alguns governos utilizam taxas e impostos como mecanismo de incentivar a descarbonização. É o caso da União Europeia, por exemplo, que começa a implementar suas regras de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira. Essa é uma tentativa de contribuir com a redução global de emissões por meio de constrangimento fiscal. Nesse caso, a taxação é feita sobre importação de produtos vindos de produção com alto grau de emissão de gases de efeito estufa sem a criação de um mercado de carbono.
Assim como acontece na União Europeia, os dois modelos podem coexistir e, nos dois casos, o desafio de certificação do inventário de carbono é central.
O mercado de carbono regulado no mundo
Além da União Europeia, outras regiões do mundo já apresentam mercados regulados de carbono. É o caso de Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, México e Japão. Em todos esses casos, a criação de regras bem definidas estimulou o amadurecimento e crescimento dos mercados de carbono, com impactos ambientais e econômicos importantes.
O Mercado voluntário de carbono
Nos países em que o mercado de carbono ainda não está regulado, empresas e produtores se organizam em torno do mercado voluntário. Nesse caso, o mercado funciona como um instrumento opcional de agentes comprometidos com a transição para um modelo de economia verde.
No mercado voluntário, agentes que contribuem para o sequestro de carbono da atmosfera recebem certificados de carbono que podem ser comercializados com empresas que desejam fazer a compensação dos impactos de sua produção. O sequestro de carbono é feito basicamente pela preservação de florestas. A imensa área de área preservada coloca o Brasil como ator central nessa economia.
Benefícios do mercado de carbono
Como o próprio nome diz, a adesão ao mercado voluntário não é obrigatória. Então, o que leva empresas e produtores agrícolas a aderirem a esse modelo?
Primeiro, é importante considerar que a regulação do mercado de carbono é um movimento em sólida expansão. Os acordos e compromissos assumidos nos fóruns internacionais pressionam a rápida regulação nos países. Nesse contexto, empresas e produtores que aderirem ao mercado voluntário conquistam vantagem comparativa. Afinal, se antecipam aos desafios da economia de baixo carbono e se posicionamestrategicamente na nova realidade do mercado.
Por outro lado, mercados que já regulamentam seus mercados começam a impor obrigações a seus parceiros comerciais. É o caso da União Europeia, por exemplo. As exigências para acesso ao mercado europeu contam cada vez mais com critérios ambientais. Produtores que se adequarem a essa realidade garantem acesso aos mercados internacionais.
O mercado de carbono oferece, também, grandes oportunidades de negócio, com as novas bases de uma economia ambientalmente sustentável. Produtores que se posicionam nesse sentido agregam valor a seus produtos. Além de fortalecer sua reputação junto a parceiros e consumidores cada vez mais comprometidos com a descarbonização.
Como está o Brasil?
Em setembro de 2023, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou as novas metas de redução de emissão de carbono do Brasil. Na Cúpula da Ambição Climática (ONU), Marina Silva reforçou o compromisso em reduzir as emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030.
Para isso, está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no país. Com sua aprovação, o país vai amadurecer a legislação para responder aos desafios climáticos. E, assim, vai criar as bases para aproveitar o potencial econômico e social desse importante instrumento da economia verde.
