CBAM 2026: guia do exportador brasileiro

Resposta rápida. O CBAM é o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da União Europeia, criado pelo Regulamento (UE) 2023/956. O regime definitivo começou em 1º de janeiro de 2026: quem importa ferro e aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio ou eletricidade precisa ser declarante CBAM autorizado e vai entregar certificados referentes às emissões incorporadas. A primeira declaração anual, relativa a 2026, vence em 30 de setembro de 2027. O exportador brasileiro não declara nada à UE — mas é dele que sai o dado de emissão que o importador vai declarar.

O que mudou em 2026

Entre 2023 e 2025 o CBAM rodou em período transitório: o importador europeu só reportava, sem pagar. Desde 1º de janeiro de 2026 vale o regime definitivo. Importar bens da lista passou a exigir o status de declarante CBAM autorizado, e as emissões incorporadas passaram a ter preço, ligado ao preço do carbono no mercado europeu.

A regra ganhou também um limiar de de minimis: importadores de ferro e aço, alumínio, fertilizantes e cimento que fiquem abaixo de 50 toneladas por ano civil, no acumulado, estão dispensados das obrigações. Eletricidade e hidrogênio não têm essa folga — valem desde a primeira importação.

Quais produtos estão na lista

Ferro e aço, incluindo vários produtos transformados
Alumínio
Cimento
Fertilizantes
Hidrogênio
Eletricidade

A lista é definida por código aduaneiro no Anexo I do regulamento. Muita empresa brasileira descobre tarde que seu produto entra: não é só a commodity bruta, é também o item transformado que carrega aço ou alumínio.

O que o importador europeu vai pedir a você

O ônus regulatório é do importador, mas o dado é seu. Na prática, chega um pedido com três partes:

Emissões incorporadas específicas (SEE) do produto, diretas e indiretas, por tonelada.
O método de cálculo e os limites do sistema: quais processos entraram, quais precursores foram considerados, qual fator de eletricidade foi usado.
O Communication Template oficial da Comissão Europeia, a planilha padronizada que o importador anexa à declaração dele.

Quem não responde não é multado pela UE — é substituído. Sem dado do fornecedor, o importador usa valores default, que são deliberadamente conservadores e majorados. O custo do certificado sobe, e ele repassa esse custo ao preço que paga por você ou compra de quem entrega o dado.

Emissões diretas, indiretas e precursores

O cálculo CBAM tem uma estrutura própria, diferente de um inventário corporativo:

Emissões diretas: queima de combustível e processo dentro da instalação.
Emissões indiretas: a eletricidade comprada, com regras específicas de fator.
Precursores: o carbono que já vinha embutido nos insumos relevantes. Se você compra lingote de alumínio para extrudar, a pegada do lingote entra no seu produto.

É aqui que a rastreabilidade por lote deixa de ser luxo. Se você comprou o precursor de três fornecedores diferentes ao longo do trimestre, a emissão incorporada do que saiu em maio não é a mesma do que saiu em agosto.

Como o exportador brasileiro se prepara

Confirme o enquadramento. Compare os códigos aduaneiros dos seus produtos com o Anexo I.
Defina a instalação. O CBAM raciocina por instalação produtiva, não por empresa.
Mapeie recursos por papel CBAM. Cada entrada é combustível, precursor, eletricidade ou material não relevante.
Levante o consumo real do período. Sem dado de produção, resta o default.
Calcule com trilha. Cada número precisa mostrar de onde saiu — pendência declarada vale mais que zero silencioso.
Congele a versão. Declaração enviada ao importador deve ser imutável e identificável, para que uma verificação futura reencontre exatamente o que foi enviado.
Preencha o template oficial e envie ao importador.

Calendário

Quando	O quê
2023–2025	Período transitório: importador apenas reporta
1º jan 2026	Início do regime definitivo
31 mar 2026	Prazo para pedido do status de declarante CBAM autorizado, para quem previa ultrapassar as 50 toneladas em 2026
30 set 2027	Primeira declaração CBAM anual, referente às importações de 2026, com entrega dos certificados

Datas do regime europeu. O exportador brasileiro não tem prazo próprio perante a UE, mas trabalha contra o calendário do cliente.

Perguntas frequentes

O exportador brasileiro precisa se registrar no CBAM?

Não. A obrigação de registro e declaração é do importador estabelecido na União Europeia, que precisa ser declarante CBAM autorizado. O exportador brasileiro entra como fornecedor do dado de emissões incorporadas.

O que acontece se eu não enviar os dados de emissão?

O importador europeu recorre a valores default, mais altos que a média real da maioria das operações eficientes. O custo em certificados sobe e tende a ser repassado na negociação do preço, além de favorecer concorrentes que entregam o dado.

Quais produtos brasileiros são mais afetados?

Os das cadeias de ferro e aço, alumínio, cimento e fertilizantes, incluindo itens transformados que carregam esses materiais. O enquadramento é feito pelo código aduaneiro listado no Anexo I do Regulamento (UE) 2023/956.

Preciso de verificação por terceira parte?

No regime definitivo, as emissões incorporadas declaradas pelo importador são verificadas por verificador acreditado. Na prática, isso significa que o dado do fornecedor precisa estar documentado e rastreável até a origem para sustentar a verificação.

O Orde tem módulo CBAM: mapeia cada recurso da fábrica para o papel CBAM correto, calcula as emissões incorporadas com trilha passo a passo, congela cada versão da declaração e preenche o Communication Template oficial da Comissão Europeia.

Conhecer o Orde →